TJSP 1504615-23.2023.8.26.0302

Apelação. Furto qualificado. Irresignação defensiva. Desclassificação da conduta para o delito de dano. Subsidiariamente, a reforma na dosimetria das penas. 1. Da condenação. Conjunto probatório consistente. Relato das vítimas agasalhado pelos demais elementos de prova. Depoimentos dos policiais harmônicos entre si. Réu que confessou, em parte, a prática delitiva. Qualificação jurídico-penal