TJSP 1501357-98.2022.8.26.0541

Apelação. Uso de documento público falso. Sentença condenatória. Recurso defensivo pretendendo, no mérito, o reconhecimento da atipicidade da conduta, mercê da falsificação grosseira. Erro de tipo. Subsidiariamente, reforma na dosimetria penal. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Autoria e materialidade delitiva evidenciadas. Depoimento policial. Falsificação que não se apresentava