Decisão · TJSP

TJSP 2244505-24.2024.8.26.0000

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-31publicado em 2024-09-06

TRIBUTÁRIO

Habeas Corpus. Roubo majorado. Pleito de revogação da prisão cautelar. 'Fumus comissi delicti' e 'periculum libertatis' demonstrados. Gravidade em concreto da conduta. Garantia da ordem pública. Ordem denegada.

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