TJSP 2231086-34.2024.8.26.0000
PENAL"Habeas corpus" em que se busca o reconhecimento da nulidade das provas e a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. Não avulta, desde logo, considerando o apertado campo de conhecimento do "writ", uma conduta antijurídica dos policiais, seja na busca e apreensão (pessoal), seja no ingresso no domicílio, pelo que descabido, nesse