TJSP 2233816-18.2024.8.26.0000

"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva, sob o argumento de que se encontra caracterizado o excesso de prazo para a formação da culpa. 1. Paciente que responde a processo, com outros réus, pelos crimes de organização criminosa e tráfico de drogas. 2. Processo complexo, com vários réus, tendo sido já colhida parte a prova oral. 3. Não configuração de um quadro de