Decisão · TJSP

TJSP 2191004-58.2024.8.26.0000

Rel. Figueiredo Gonçalves1º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2020-04-22publicado em 2024-09-07

TRIBUTÁRIO

Disparo de arma de fogo – Dosimetria – Pretensão ao reconhecimento da atenuante da confissão – Pena aplicada conforme avaliação lógica do magistrado, referendada por decisão colegiada – Ausência de erro flagrante que imponha a reformulação – Revisão indeferida.

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