Decisão · TJSP

TJSP 1500108-07.2024.8.26.0618

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-18publicado em 2024-09-09

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas com envolvimento de adolescente. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pretende-se a absolvição por insuficiência probatória ou a desclassificação da conduta praticada para a prevista no art. 28 da Lei de Drogas. Impossibilidade. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. A versão apresentada pelo acusado restou isolada da plêiade probatória.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →