TJSP 0005922-52.2024.8.26.0496

Agravo em execução penal. Insurgência contra a decisão que determinou a submissão do sentenciado ao exame criminológico para avaliar o preenchimento do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional. Peculiaridades do caso concreto que, considerando o princípio da individualização da pena, demonstram a prescindibilidade do exame criminológico. Agravante que teve comportamento