TJSP 1506615-86.2019.8.26.0576

Apelação. Furtos qualificados, por quatro vezes, em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recursos das defesas e da acusação. Preliminar: Nulidade do reconhecimento fotográfico extrajudicial, por inobservância ao art. 226 do CPP. Não acolhimento. No caso, há nos autos outros elementos de prova aptos a respaldar a condenação. Precedentes. Preliminar afastada. Mérito: Absolvição descabida,