TJSP 0028499-57.2024.8.26.0000

Habeas Corpus – Violência doméstica contra a mulher – Réu multirreincidente que, em tese, invadiu o domicílio da ofendida, tentando quebrar o vidro da sala, proferindo ameaças de morte que revelam seu sentimento de posse sobre o corpo daquela – Fumus commissi delicti, traduzido pelos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, caracterizado – Ações penais em curso e