Decisão · TJSP

TJSP 1500388-30.2023.8.26.0612

Rel. Jayme Walmer de Freitas1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-04-13publicado em 2024-09-09

TRIBUTÁRIO

FURTO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO: pleito de afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo – inadmissibilidade – qualificadora inquestionavelmente caracterizada por prova pericial – PARCIAL PROVIMENTO PARA OUTRO FIM. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: dosimetria – reconhecimento da confissão – possibilidade – acusado que admitiu a prática delitiva em solo policial – entendimento

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