TJSP 1503317-32.2023.8.26.0581

FURTO SIMPLES TENTADO – RECURSO DEFENSIVO: absolvição por insuficiência probatória e ausência de dolo – inadmissibilidade – autoria e materialidade suficientemente comprovadas – condenação mantida – DESPROVIMENTO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: observância do critério trifásico correta – ausentes circunstâncias judiciais – circunstâncias legais presentes – caracterizada tentativa – percentual