Decisão · TJSP

TJSP 1014170-38.2021.8.26.0223

Rel. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-03-09publicado em 2024-09-10

PREVIDENCIÁRIO

APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. MALES NOS JOELHOS. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. NEXO CAUSAL AFASTADO. TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO PERICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. AUTOR ISENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO. 1. Recurso da autora. Pedido

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