Rel. Fátima Gomes14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-04-09publicado em 2024-09-10
PROCESSUAL
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – Presente o requisito temporal, mas desfavorável o requisito subjetivo – Falta grave cometida – RECURSO NÃO PROVIDO.