Decisão · TJSP

TJSP 1500208-13.2024.8.26.0019

Rel. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-18publicado em 2024-09-10

PENAL

Apelação - Tráfico de drogas - Apelo do réu - Autoria e materialidade do crime inquestionáveis e sequer contestadas na peça recursal - Penas adequadamente fixadas - Aumento de um 1/3 das básicas justificado no caso, ante a enorme quantidade de entorpecentes arrecadada (total de 816,4g de maconha, 44,1g de cocaína e 4.921,2g de crack), aliada aos maus antecedentes do apelante - Na segunda fase,

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