TJSP 1012097-06.2022.8.26.0564

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Execução de título extrajudicial – Instrumento particular com indicação do nome de duas testemunhas, mas que não assinaram o contrato – Irrelevância - Assinaturas de duas testemunhas consubstanciam requisito extrínseco à substância do ato, cujo escopo é o de aferir a existência e a validade do negócio jurídico – Testemunhas confirmaram, em juízo, que participaram das