TJSP 1010504-39.2023.8.26.0003

MONITÓRIA – Ação instruída com notas fiscais e contrato de prestação de serviço não aceitas pela ré – Prestação de serviço expressamente impugnada pela ré, que comprovou a impossibilidade de a autora emitir as notas fiscais sem sua anuência e prévia conferência – Desrespeito ao contrato que afasta a legitimidade da cobrança expressa nas notas fiscais – Manutenção da sentença de procedência