Decisão · TJSP

TJSP 1027494-58.2022.8.26.0224

Rel. Alberto Gentil17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-03-09publicado em 2024-09-10
PREVIDENCIÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO – Acidente típico – Incapacidade laborativa do autor afastada pela prova técnica realizada sob o crivo do contraditório – Realização de vistoria ambiental – Desnecessidade – Laudo pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos – Cerceamento de defesa – Não ocorrência - Indenização acidentária indevida – Recurso improvido.
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