Decisão · TJSP

TJSP 1502748-71.2020.8.26.0634

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-04-13publicado em 2024-09-11

CIVIL

TRÁFICO DE DROGAS e POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. Ausência de prova segura sobre a autoria do crime. Absolvição. Necessidade. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Apelo provido.

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