TJSP 1500741-89.2022.8.26.0617

TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade comprovadas. Firmes depoimentos dos policiais. Versão do réu que não se sustenta. Impossibilidade de desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06. Destinação das drogas ao consumo de terceiros demonstrada. Condenação mantida. Pena reduzida pela incidência atenuante da confissão. Incabível a aplicação da causa de diminuição