Decisão · TJSP

TJSP 2222671-62.2024.8.26.0000

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-04-13publicado em 2024-09-11

PENAL

Habeas corpus. FURTO MAJORADO e DESOBEDIÊNCIA. Pedido de revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que indeferiu o direito ao recurso em liberdade. Prisão que decorre de novo título. Perda de objeto. Ordem prejudicada, com recomendação.

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