Decisão · TJSP

TJSP 1500204-79.2023.8.26.0481

Rel. Laerte Marrone2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-31publicado em 2024-09-12

PENAL

Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de ameaça, praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher. Recurso da defesa. PRELIMINARES. 1. Alegação de nulidade por violação ao contraditório e à ampla defesa. Ausência de maltrato ao devido processo legal. 2. Alegação de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Sentença que se encontra motivada, satisfazendo a norma

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