Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-31publicado em 2024-09-13
PROCESSUAL
Agravo em execução penal. Pretensão de afastamento da necessidade de exame criminológico. Superveniência da realização da perícia e deferimento do pedido de progressão. Recurso prejudicado.