Decisão · TJSP

TJSP 1534461-16.2023.8.26.0228

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-31publicado em 2024-09-13

PENAL

Apelação. Roubo majorado tentado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Receptação dolosa. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo bem caracterizado. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Condenação mantida. Majorantes do crime de roubo bem caracterizadas. Dosimetria. Réu Alex Sandro. Pena e regime bem aplicados e fundamentados. Réu

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