Decisão · TJSP

TJSP 1500246-27.2019.8.26.0560

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-31publicado em 2024-09-13

PENAL

Apelação. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Autoria e materialidade comprovadas. Prova Segura. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Condenação mantida. Qualificadora mantida. Dosimetria. Penas bem dosadas. Redução máxima pela tentativa. Impossibilidade. Furto privilegiado. Impossibilidade. Valor da res furtiva maior que um

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