TJSP 1500389-20.2020.8.26.0030

Apelação. Apropriação de coisa achada. Materialidade e autoria comprovadas. Atipicidade da conduta não configurada. Réu que tinha conhecimento do legítimo possuidor do bem e, ainda que assim não fosse, poderia tê-lo entregado às autoridades competentes. Objeto que somente foi recuperado meses depois, após investigações da polícia judiciária. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Objeto