TJSP 1509507-52.2023.8.26.0050
TRIBUTÁRIOFURTOS MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA EM CONTINUIDADE DELITIVA. Confissão da apelante corroborada pelo conjunto probatório. Afastada a desclassificação para furto simples. Conduta da ré que se amolda ao delito imputado na denúncia. Condenação mantida. Dosimetria. Requerimento de afastamento da continuidade delitiva ou aplicação da fração mínima. Impossibilidade. Quantidade relevante de furtos