TJSP 1500346-92.2023.8.26.0575

Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Sustenta-se que o reconhecimento violou o art. 226 do CPP. Não acolhimento. No caso, apesar da inobservância do artigo 226 do Código de Processo Penal, tanto na fase inquisitiva quanto em Juízo, a verdade é que não há qualquer dúvida acerca da autoria delitiva e que pode seguramente