Decisão · TJSP

TJSP 1500627-55.2021.8.26.0272

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-18publicado em 2024-09-16
PENAL
Apelação. Perseguição majorada (art. 147-A, §1º, II, do CP). Recurso defensivo que busca a absolvição do recorrente e, subsidiariamente, o abrandamento da pena. Absolvição descabida. As provas produzidas no decorrer da persecução penal revelam que o apelante perseguia a vítima na intenção de reatar o relacionamento. Palavra da vítima corroborada pelas testemunhas de acusação, bem como pela
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