TJSP 2267255-20.2024.8.26.0000

direito processual civil. Agravo de instrumento. ação declaratória de prescrição de dívida c.c. pedido de indenização por danos morais c.c inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela ação de reparação de danos materiais e morais. Decisão que teria indeferido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Ausência de decisão, nos autos de origem, sobre deferimento ou