Decisão · TJSP

TJSP 1501277-27.2023.8.26.0630

Rel. Xisto Albarelli Rangel Neto13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-03-18publicado em 2024-09-17

CIVIL

Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Sentença Condenatória. Recurso da defesa colimando absolvição e, subsidiariamente, desclassificação da imputação para o art. 28 da Lei de Drogas. Condenação mantida. Réu foi visto saindo do cômodo anexo a um bar, onde foram localizados os papelotes de cocaína (quase 10 gramas) e 207 reais. Não há dúvida de que o local estava sob sua posse. Circunstâncias que,

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