TJSP 1533397-68.2023.8.26.0228

Apelação Criminal. Roubo majorado tentado e adulteração de sinal de identificação de veículo (art. 311, §2º, III do CP). Sentença condenatória. Recursos da defesa e da acusação. Irresignação ministerial pelo agravamento da pena-base e pelo reconhecimento do concurso formal no delito de roubo. Apelo defensivo que visa a absolvição por insuficiência probatória, em relação ao delito do artigo 311 do