TJSP 2121108-98.2019.8.26.0000

Procuração com firma reconhecida. Desnecessidade no caso em tela, apesar das suas peculiaridades. Justiça gratuita. Benefício que pode ser concedido, em regra, mediante simples declaração de pobreza, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC/15. Ausência de fundamentos para afastar a presunção decorrente da declaração firmada pelo postulante. Agravo provido.