TJSP 2119240-85.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Bloqueio de transferência de veículo. Concessão da tutela de urgência inaudita altera parte. Cabimento. Evidência do direito e fundado receio de dano. Reversibilidade da medida. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.