TJSP 2112305-29.2019.8.26.0000
PROCESSUALCumprimento de sentença. Alegação de falta de condição de exigibilidade de título executivo judicial transitado em julgado. Descabimento. Recurso de caráter nitidamente procrastinatório. Litigância de má-fé configurada. Agravo improvido, com observação.