TJSP 2098823-14.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento. Ausência de probabilidade do direito invocado pela autora no momento inicial do processo (art. 300 CPC). A questão trazida não é inequívoca, logo depende de avaliação e dilação probatória a ser realizada em momento oportuno, sob o manto do contraditório e observados o devido processo legal e a ampla defesa. Descabimento da tutela de urgência. Agravo improvido.