Decisão · TJSP

TJSP 1033503-93.2017.8.26.0100

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-05-06publicado em 2019-07-10

CIVIL

Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Encerramento de conta realizado por parte do banco. Desinteresse comercial. Notificação prévia enviada. Contrato 'intuitu personae'. Banco que não está obrigado a manter a relação jurídica se não tem mais interesse. Princípio da autonomia da vontade. Doutrina. Jurisprudência. Sentença mantida.

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