TJSP 2037726-13.2019.8.26.0000
PROCESSUALCumprimento de sentença. Multa por ato atentatório a dignidade da justiça. Pedido de reconsideração. Decisão mantida. Agravo de instrumento. Decisão que mantém decisão anterior não contém lesividade a ser desafiada por agravo de instrumento. Irrecorribilidade. Pedido de reconsideração que não suspende nem interrompe o prazo recursal. Preclusão. Precedentes. Recurso desprovido.