TJSP 2202373-59.2018.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS REJEITADOS - LEVANTAMENTO DE VALOR PENHORADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - Embargos recebidos somente no efeito devolutivo e julgados improcedentes - Execução definitiva - Inteligência do art. 1.012 do CPC e Súmula 317 do STJ - Possibilidade de levantamento dos valores depositados - Decisão reformada. - Penhora on line dos honorários sucumbenciais –