Decisão · TJSP

TJSP 2077186-07.2019.8.26.0000

Rel. Marino Neto11ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – Insurgência contra decisão que atribuiu à ré o ônus de provar que a autora efetivamente realizou as operações ou franqueou dados e informações a terceiros e deferiu a realização de prova pericial requerida pela ré – Não cabimento – Autora que nega a

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