Decisão · TJSP

TJSP 1001149-30.2017.8.26.0095

Rel. Matheus Fontes22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE – REJEIÇÃO.

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