Decisão · TJSP

TJSP 1005353-21.2016.8.26.0009

Rel. Matheus Fontes22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE – REJEIÇÃO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →