TJSP 1011319-38.2016.8.26.0405

INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA A CARGO DE QUEM SOLICITOU INCLUSÃO DO NOME EM CADASTRO DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÉBITO INEXIGÍVEL – EXISTÊNCIA, TODAVIA, DE ANOTAÇÃO PREEXISTENTE NO PERÍODO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SÚMULA Nº 385, STJ – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.