TJSP 2095249-80.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Termo inicial – Insurgência contra decisão que é mera ratificação de decisão anterior, que por sua vez, refere-se à decisão pretérita irrecorrida - Inexistência de carga decisória no último despacho - Intempestividade evidenciada – Recurso não conhecido – Decisão mantida.