Decisão · TJSP

TJSP 2122592-51.2019.8.26.0000

Rel. Sérgio Coelho9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos legais. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e prova da existência do crime. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Questões alusivas à prova que não podem ser conhecidas na estreita via do habeas corpus.

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