TJSP 1015037-43.2016.8.26.0405

PLANO DE SAÚDE. Reajuste de 70,36% por mudança de faixa etária aos 59 anos. Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.568.244/RJ. Legalidade dos reajustes em razão da mudança de faixa etária, desde que cumpridos alguns requisitos. Contrato posterior a 1/1/2004. Aplicação da Resolução nº 63/03 da ANS. Variação acumulada entre a sétima e décima faixas inferior à variação