TJSP 2146338-45.2019.8.26.0000

Agravo de instrumento – Reconhecimento de hipótese de julgamento antecipado (art. 355, I, do CPC) - Pretensão a produzir prova testemunhal – Decisão que não se enquadra nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no art. 1.015 do Código de Processo Civil, ainda que se considere a tese recentemente firmada no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça ("taxatividade mitigada"),