Decisão · TJSP

TJSP 1001437-85.2017.8.26.0318

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

RESPONSABILIDADE CIVIL. Energia elétrica. Acordo efetuado para pagamento parcelado da dívida. Ausência de restabelecimento do serviço. Ré que alega culpa exclusiva da autora. Ausência de prova de notificação da autora acerca da necessidade de regularização na unidade consumidora. Falha evidenciada. DANO MORAL. Presunção diante das circunstâncias. Verba, no entanto, que deverá ser fixada em

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