TJSP 0001551-83.2018.8.26.0616

Apelação. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria demonstradas. Prova segura para a condenação. Parcial provimento ao recurso para, fixadas as básicas em apenas 1/6 (sexto) acima no patamar mínimo e adotada a menor fração (1/6) para majoração decorrente da reincidência, reduzir as penas para seis anos, nove meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial fechado, e seiscentos e