TJSP 0006384-53.2016.8.26.0281

Apelação. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura para a condenação por tráfico. Regime inicial fechado justificado pela reincidência. Parcial provimento ao recurso para, adotada a fração de 1/6 (um sexto) para majoração decorrente da reincidência, reduzir as penas para cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e quinhentos e oitenta e três